quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

#007 Pedro Lomba e o Freeport

Confesso que aprecio muitos dos artigos escritos por Pedro Lomba. Acho que escreve bem, pensa bem e tem lucidez, qualidade que, infelizmente, vai rareando
O seu artigo de opinião de hoje no Diário Económico é muito bom.
Por ser assim, vou transcrevê-lo na integra. Vale o que vale. Mas é um bom exercício de reflexão:

Um Governo que ainda não sabe se sai ou fica, limitado nos seus poderes, não pode praticar este género de actos. No entanto, o mesmo Governo achou que mexer na área daquela zona protegida era uma decisão necessária e inadiável e foi o que aconteceu a três dias das eleições. Esta é talvez a primeira e principal interrogação, ainda não esclarecida, que o caso Freeport suscita: como explicar tanta urgência em mudar a delimitação da ZPE?

Se a mudança nada teve ver com o Freeport, teve a ver com o quê?

O licenciamento do Freeport era, tanto quanto se sabe, um projecto polémico que já tinha sido "chumbado", mais que uma vez, por motivos ambientais. Os promotores andavam agastados com a situação. Porém, no início de 2002 o processo de avaliação do impacto ambiental correu com surpreendente celeridade. O Freeport acabou por receber a declaração de impacto ambiental num prazo curto de 20 dias. Foi como se, de repente, tivessem começado as facilidades. Eis outra pergunta que naturalmente surge: o que é que mudou de substantivo no projecto para, num dia a sua "conformidade" ambiental ser impossível e, noutro, a sua resolução adquirir uma expedita simplicidade?

A terceira fonte de perplexidades está na reunião de que se fala entre José Sócrates e os promotores do Freeport, reunião que o primeiro-ministro começou por negar ter existido para admitir, dias depois, que afinal existiu. Para começar, suponho que vi duas vezes José Sócrates com lapsos de memória. A primeira durante o caso da sua licenciatura: havia muita coisa sobre a sua relação com o ex-professor António José Morais de que Sócrates não se lembrava. A segunda, agora, nas primeiras intervenções públicas que fez sobre o Freeport. Sempre que vai ao Parlamento ou à televisão, o primeiro-ministro nunca se esquece de um número ou de uma estatística. Nas explicações que já deu sobre o Freeport, Sócrates repete várias vezes que "não se lembra" sobre como decorreram os contactos com as pessoas do Freeport e nada adianta sobre o papel do tio no processo.

Quantos licenciamentos iguais ao Freeport passam pelas mãos de um ministro do Ambiente? Como é óbvio, o primeiro-ministro tem de fazer muito mais do que dizer que não se lembra do que sucedeu na reunião com os promotores do Freeport, sobre o que foi discutido e analisado, de quem esteve presente e de tudo o que dali saiu de tangível em benefício do próprio projecto. Politicamente José Sócrates precisa de se explicar. A ambiguidade com que o primeiro-ministro abordou até agora o assunto joga contra ele.»

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